CLDF

Evento não realizado.

Zona Cívico Administrativa, 11 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

(Autoria: Deputado Wellington Luiz )

Requer a retirada de tramitação da Indicação nº 6087/2024..

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação da Indicação 6087/2024.

JUSTIFICAÇÃO

Requeiro a retirada de tramitação e arquivamento da Indicação 6087/2024, de minha autoria, em razão da necessidade de nova análise quanto a matéria da supracitada proposição.

Sala das Sessões, …

Deputado WELLINGTON LUIZ

Informo que o Substitutivo n°1, da CJJ, ao Projeto de Lei nº 775/2023 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max Maciel, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1290/2024 foi redistribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1486/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1411/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1490/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1492/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

Informo que o Projeto de Lei nº 1436/2024 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

JOÃO MARCELO MARQUES DA CUNHA
Secretário de Comissão

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

 Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 37/2023

Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 1ª Reunião Extraordinária realizada em 11/02/2025  

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

EMENDA (SUBSTITUTIVO) 1 AO Projeto de Lei nº 763/2023

“Dispõe sobre a prestação de serviços por profissional de educação física diretamente ao consumidor, de modo itinerante, utilizando veículo automotor ou rebocável adaptado, denominado "fit truck"”. 

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 1ª Reunião Extraordinária realizada em 11/02/2025  

  Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, § 1º, inciso III do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

 Informo que a proposição foi avocada pelo Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, § 1º, inciso III do Regimento Interno,  para proferir parecer em regime de urgência.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

À CEOF, para conclusão do processo, conforme art. 163 do RICLDF.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

FOLHA DE VOTAÇÃO - CDESCTMAT

 Projeto de Lei complementar nº 1.168/2024

“Cria o Instituto de Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

 1ª Reunião Extraordinária realizada em 11/02/2025  

Tendo em vista o desmembramento da CESC, à SELEG para verificação do despacho da CEC (n. 283000), a fim de orientar se a proposição permanece na CEC, se é distribuída apenas para a CSA ou se deve ser analisada pela CEC e CSA.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 163, § 4º do RICLDF.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Solenidade Presencial realizada no dia 16 de agosto de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 10 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

PARECER Nº                  , DE 2025 - CTMU

Projeto de Lei nº 1268/2024

Da COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA sobre o Projeto de Lei nº 1268/2024, que “Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências" e a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que "dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências".”

AUTOR: Poder Executivo

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana - CTMU, o Projeto de Lei nº 1268/2024, que visa alterar as Leis Distritais nº 5.691/2016 e 5.323/2014 para adequar a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros e do serviço de táxi no Distrito Federal.

O projeto propõe alterações relativas à exigência de vistoria veicular, à padronização dos elementos de identificação visual dos veículos e à aplicação de penalidades. Dentre as principais modificações, destacam-se:

A exigência de inspeção veicular obrigatória apenas para veículos com mais de 3 anos de fabricação.

A unificação do dístico identificador com o selo de inspeção periódica.

A penalização do proprietário do veículo nos casos em que o infrator não for identificado no prazo estipulado.

II - VOTO DO RELATOR

Compete à Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana - CTMU analisar e emitir parecer sobre matérias relativas ao sistema de transporte do Distrito Federal.

Alteração na Lei nº 5.691/2016, que trata dos requisitos para cadastramento de veículos no STIP/DF, busca adequar a legislação vigente às decisões judiciais que reconhecem a ilegitimidade da exigência de inspeção anual para veículos com menos de três anos de fabricação. Dessa forma, a exigência de inspeção veicular obrigatória apenas para veículos com mais de 3 anos de fabricação reduz a burocracia para os motoristas, ao mesmo tempo que garante a segurança do transporte.

O PL  1268/2024 ainda propõe alterar a Lei nº 5.323/2014, que trata das especificações e identificação dos veículos de táxi. A unificação do dístico identificador com o selo de inspeção periódica, medida que tem como objetivo facilitar a fiscalização e reduzir o impacto visual no veículo. Com a unificação desses elementos, o processo de verificação será mais ágil e prático, garantindo que apenas veículos devidamente licenciados circulem. Além disso, essa simplificação pode contribuir para um aumento na adesão ao cumprimento das normas, pois facilita o acesso e reduz a necessidade de manutenções frequentes em documentação visual do veículo.

Outra alteração proposta diz respeito a penalização do proprietário do veículo nos casos em que o infrator não for identificado dentro do prazo estipulado, essa medida fortalece o cumprimento das normas e melhora a responsabilização dentro do sistema de transporte. Com essa alteração, busca-se desestimular o uso irregular dos veículos e garantir que as infrações não fiquem sem a devida penalização. Isso também reforça a transparência na aplicação das normas, ao garantir que os responsáveis diretos pelo veículo respondam pelos atos cometidos, especialmente em situações de uso compartilhado ou por terceiros. 

Com essas melhorias, o projeto busca modernizar e otimizar a fiscalização, reduzir custos para os trabalhadores do setor e aumentar a transparência e segurança na prestação dos serviços de transporte individual.

Dessa forma, as alterações propostas demonstram conveniência e oportunidade ao atenderem demandas do setor, ao mesmo tempo que modernizam e aperfeiçoam a regulamentação vigente. Ao proporcionar uma fiscalização mais eficiente, reduzir custos desnecessários e aumentar a transparência, essas medidas contribuem para a melhoria do transporte individual, beneficiando tanto prestadores de serviço quanto usuários. A adequação das normas reflete a necessidade de um sistema mais dinâmico, equilibrando segurança, eficiência e acessibilidade.

Em vista do exposto, somos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1268/2024, no âmbito desta Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana .

Sala das Comissões, ____ de ______ de 2025.

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

PARECER Nº                , DE 2025 - CAS

Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior.”

AUTOR: Deputado Pastor Daniel de Castro

RELATOR: Deputado Martins Machado

I – RELATÓRIO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior.

O art. 1º concede o título e o art. 2º traz a cláusula de vigência.

A proposição foi distribuída para a análise de mérito da CAS e para a análise de admissibilidade da CCJ. 

Até o momento não houve a apresentação de emendas.

II – VOTO DO RELATOR

O art. 66, inciso XI do Regimento Interno da CLDF, prevê que compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito da concessão de título de cidadão honorário e benemérito.

A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu art. 60, inciso XLI, dispõe que compete privativamente à CLDF conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

O RICLDF trata da matéria no artigo 245, estabelecendo especificamente os para sua concessão ao estabelecer que:

“Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal;

III – ser pessoa de notório reconhecimento público;

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada.”

Com fundamento na justificação do PDL, podemos considerar que os requisitos previstos no artigo 245 do Regimento Interno restam preenchidos. E quanto ao requisito do inciso IV, podemos considerar satisfeita, por presunção, a idoneidade moral e a reputação ilibada do indicado, até mesmo porque muito bem justificado no Projeto. 

Pelo contido na justificação e em pesquisas realizadas na internet, constata-se que o indicado ao título, ao longo de sua carreira, demonstrou intensa atuação em processos de Direito Constitucional e Administrativo, com relevante experiência em órgãos públicos. Como Chefe de Divisão da Procuradoria Federal do Distrito Federal, Edvaldo desempenhou funções na Secretaria de Estado de Mobilidade e na Procuradoria Geral do Distrito Federal, onde liderou a modernização dos processos no SEMOB entre 2018 e 2019. Se trata de um profissional comprometido com a ética, a transparência e a eficiência na gestão pública. 

Nesse contexto e por esses fundamentos, vê-se que a proposição é conveniente e oportuna, de modo a caracterizar seu caráter meritório.

Pelo exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024 no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Sala das Comissões, em ...

Deputado MARTINS MACHADO

Relator

Ao SACP,

Em face da publicação da Resolução nº 353/2024, que “Institui o Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, houve alteração no rol taxativo das competências de cada comissão.

Dessa forma, faz-se necessária uma classificação atualizada pela SELEG do PL 1466/2024 para consequente correção do fluxo. Em que pese a proposição trate de patrimônio, não se enquadra nas competências desta CEC, referente ao art. 70, VI, do RICL, que versa sobre patrimônio cultural, histórico, artístico, natural e paisagístico material e imaterial do Distrito Federal. 

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Audiência Pública Presencial realizada no dia 14 de junho de 2024, às 10h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 10 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 11 de junho de 2024, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico Administrativa, 10 de fevereiro de 2025.

luciana reis de medeiros guimarães

Analista Legislativa

Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de maio de 2024, às 19h, Externo.

Zona Cívico Administrativa, 10 de fevereiro de 2025.

RODRIGO SCHIAVON GONÇALVES DA SILVA

Consultor Técnico Legislativo

À CAS, para exame e parecer.

Brasília, 10 de fevereiro de 2025.